1. Dados de Identificação

Para efeitos de comunicação e transparência, apresentam-se os dados legais da entidade responsável pela gestão deste portal:

• Denominação Social: CASAS MODULARES NEXTGEN
• Forma Jurídica:
• Sede Social:
• NIF / N.º IVA:
• Registo Comercial:
• Contacto Telefónico: +351 915584067
• Email Geral: info@casas-modularesnextgen.com

2. Objeto e Âmbito de Aplicação

O presente website foi desenvolvido para facilitar o acesso do público à informação sobre os produtos comercializados pela CASAS MODULARES NEXTGEN, nomeadamente contentores marítimos, estruturas modulares e soluções pré-fabricadas.

A navegação neste website atribui a condição de "Utilizador" e implica a aceitação plena, sem reservas, de todas as disposições incluídas neste Aviso Legal. Caso o utilizador não concorde com alguma das condições aqui estabelecidas, deverá abster-se de utilizar o portal.

A CASAS MODULARES NEXTGEN reserva-se o direito de alterar, sem aviso prévio, a apresentação, configuração e conteúdos do site, bem como as condições necessárias para o seu acesso e utilização.

3. Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os conteúdos presentes neste portal são propriedade exclusiva da CASAS MODULARES NEXTGEN ou de terceiros que autorizaram a sua inclusão. Estão protegidos pelas Leis nacionais e internacionais de Direitos de Autor e Propriedade Industrial.

Estes conteúdos incluem, mas não se limitam a:

• Textos, artigos e descrições técnicas de produtos.
• Imagens, fotografias, renders 3D de contentores e vídeos.
• Logótipos, marcas registadas, ícones e design gráfico (interface do utilizador).
• Códigos fonte, software e estrutura de navegação.

4. Regras de Utilização do Website

O Utilizador compromete-se a fazer um uso adequado, lícito e responsável do website e dos seus conteúdos. A título enunciativo, e não limitativo, o Utilizador abstém-se de:

1. Utilizar os conteúdos para atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública.
2. Provocar danos nos sistemas físicos e lógicos da CASAS MODULARES NEXTGEN, dos seus fornecedores ou de terceiros (ex: introdução de vírus informáticos).
3. Tentar aceder, utilizar e/ou manipular as contas de correio eletrónico de outros utilizadores ou áreas restritas do sistema.
4. Recolher dados para fins publicitários ou enviar publicidade de qualquer natureza sem o consentimento expresso dos destinatários ("spam").

5. Limitação de Responsabilidade

Apesar de adotarmos todas as medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança e fiabilidade do site, a CASAS MODULARES NEXTGEN não pode garantir a inexistência de interrupções ou erros no acesso ao conteúdo.

A empresa declina qualquer responsabilidade por:

• Erros de segurança ou danos causados ao sistema informático do utilizador (hardware e software) decorrentes da presença de vírus no dispositivo do utilizador.
• Informações publicadas no site que tenham sido manipuladas ou introduzidas por terceiros alheios (ex: ataques cibernéticos).
• Conteúdos de sites externos acessíveis através de hiperligações ("links") presentes no nosso portal. A inclusão destes links não implica a aprovação dos seus conteúdos por parte da CASAS MODULARES NEXTGEN.

6. Resolução de Litígios e Lei Aplicável

Para todas as questões litigiosas que digam respeito à interpretação ou execução do presente Aviso Legal, aplicar-se-á a legislação portuguesa vigente.

Em caso de litígio de consumo, definido nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer à Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente na área geográfica da sede da empresa.

Na falta de resolução amigável, as partes elegem o foro da comarca da sede da CASAS MODULARES NEXTGEN, com expressa renúncia a qualquer outro.

Livro de Reclamações Eletrónico: O consumidor pode ainda apresentar a sua reclamação através da plataforma oficial: www.livroreclamacoes.pt.