Política de Devolução e Reembolso
Na CASAS MODULARES NEXTGEN, a sua satisfação é a nossa prioridade absoluta. Sabemos que adquirir um contentor ou uma estrutura modular é um investimento importante.
Embora a legislação portuguesa (Decreto-Lei n.º 24/2014) estipule um prazo de 14 dias para livre resolução, a CASAS MODULARES NEXTGEN estende este prazo para 30 dias, demonstrando a nossa confiança na qualidade dos nossos produtos.
1. Prazo de Devolução (30 Dias)
Direito de Livre Resolução Estendido:
Os clientes da CASAS MODULARES NEXTGEN beneficiam de um prazo alargado de 30 dias seguidos, a contar da data de receção física do bem, para proceder à sua devolução sem necessidade de indicar o motivo, desde que o produto cumpra as condições de integridade descritas abaixo.
2. Condições de Elegibilidade
Para ser elegível para uma devolução e respetivo reembolso, o produto deve encontrar-se rigorosamente nas mesmas condições em que foi entregue:
- Estado de Conservação: O bem não deve ter sido utilizado, danificado ou apresentar sinais de desgaste que excedam a simples manipulação necessária para verificar a sua natureza e funcionamento.
- Sem Modificações: No caso específico de contentores marítimos, estes não podem ter sido pintados, cortados, soldados, perfurados ou alterados estruturalmente pelo cliente.
- Uso: O contentor não deve ter sido utilizado para transporte de carga (shipping) ou armazenamento de substâncias perigosas/tóxicas durante o período em que esteve na posse do cliente.
- Documentação: Deve ser devolvido com todos os manuais, acessórios e documentos originais (se aplicável).
3. Procedimento de Devolução
Para iniciar o processo de devolução de forma ágil, pedimos que siga os seguintes passos:
- Comunicação Prévia: Contacte o nosso serviço de apoio ao cliente através do email info@casas-modularesnextgen.com ou pelo telefone +351 915584067 dentro do prazo de 30 dias.
- Avaliação: A nossa equipa poderá solicitar fotografias do estado atual do contentor/módulo para uma avaliação preliminar.
- Autorização: Forneceremos um número de Autorização de Devolução de Mercadoria (RMA) e as instruções logísticas para a recolha.
Custos de Transporte na Devolução:
Salvo em casos de defeito ou não conformidade do produto (erro da nossa parte), os custos diretos da devolução — nomeadamente o transporte de recolha com camião grua — são da inteira responsabilidade do cliente.
4. Reembolso
Após a receção do produto nas nossas instalações e verificada a sua integridade física pela nossa equipa técnica, procederemos ao reembolso.
- Valor Reembolsado: Será devolvido o valor integral do produto. Os custos de entrega iniciais não são reembolsáveis (exceto em caso de defeito).
- Prazo: O reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias após a validação da receção do bem devolvido.
- Meio de Pagamento: Utilizaremos o mesmo meio de pagamento que o cliente utilizou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.
5. Produtos com Defeito ou Danos de Transporte
Na eventualidade de receber um produto defeituoso ou danificado durante o transporte, a CASAS MODULARES NEXTGEN assume total responsabilidade.
Procedimento em caso de dano:
- Deverá inspecionar o contentor/módulo no momento da descarga.
- Danos visíveis devem ser reportados imediatamente (prazo máximo de 24 a 48 horas) e, se possível, anotados na guia de transporte.
Soluções oferecidas (sem custos para o cliente):
- Substituição imediata por um produto igual ou superior.
- Reparação profissional do dano no local (se tecnicamente viável e aceite pelo cliente).
- Reembolso integral, incluindo todos os custos de transporte (entrega e recolha).
6. Exceções ao Direito de Devolução
De acordo com o Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a:
Exemplos de personalização não reembolsável: Contentores pintados com uma cor específica a pedido do cliente (RAL personalizado), instalação de janelas/portas extras, isolamento térmico específico, ou qualquer transformação de "Contentores Marítimos" em "Bares", "Piscinas" ou "Casas" feita sob medida.
7. Apoio ao Cliente
Estamos disponíveis para esclarecer qualquer dúvida sobre a nossa política de devoluções ou para ajudar a escolher o produto certo para evitar a necessidade de trocas.
- Telefone: +351 915584067
- Email: info@casas-modularesnextgen.com
- Morada para Devoluções: